Resumo
QUE INSTITUI POLÍTICAS PREVENTIVAS E PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/10/2017 | 9ª Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja execício de 2017. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL |
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