Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
555,05,2020-08-06,"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. GUILHERME GOUVEIA FILHO (GUI).",2020
553,060,2020-07-13,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).",2020
552,04,2020-07-10,"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA FRANCISCA DA ROCHA BRITO.",2020
554,63,2020-06-20,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).",2020
551,054,2020-06-15,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).",2020
549,051,2020-05-21,"Dispõe sobre a prorrogação  de para enfrentamento emergencial  de saúde pública munidial decorrente do Covid-19",2020
548,048,2020-04-20,"Dospõe sobre prorrogação de medidas para enfrentamento emergencial",2020
547,045,2020-04-01,"Prorrogação de medidas",2020
546,019,2020-03-18,Comunicado,2020