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Lista de matérias
PROJETO DE LEI: 032/2017
Data: 16/10/2017
2ª e Ultima Votação Que dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem nas suas dependências cartaz com a seguinte mensagem: "É crime a venda, a entrega ou o fornecimento de cola de sapateiro ao menor de 18 (dezoito) anos - Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e RDC nº 345/2005 - ANVISA."
PROJETO DE LEI: 028/2017
Data: 26/09/2017
2ª e ultima Votação Que cria a Medalha de Honra "Luiz Cruz de Vasconcelos", no Município de Granja e dá outras providências.
PROJETO DE LEI: 023/2017
Data: 01/08/2017
Determina que, no âmbito do Município de Granja, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o "Símbolo Mundial do Espectro Autista", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI: 013/2017
Data: 04/03/2017
Segunda e ultima discussão e votação. Que disciplina o serviço de abastecimento suplementar de água fornecido pelo Governo Municipal por meio de carro-pipa e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA-CE

INSTITUCIONAL

JOSÉ TEMÉSTOCLE VERAS FREITAS

CNPJ: 01.910.741/0001-72

RUA VALDOMIRO CAVALCANTE, sn - CENTRO

CONTATOS

 Tel: (88)3624-0034

 camara@camaragranja.ce.gov.br

 De segunda a sexta das 08:00hs as 17:00hs

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