Matérias Legislativas

 

REQUERIMENTO: 051/2015

Data: 14/09/2015

Resumo

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Granja, para tratar de assuntos a respeito das implicações previstas na Resolução da ANEEL nº 587/2013, relativa a manutenção sistemática do parque de iluminação do Município de Granja-CE, bem como a discussão acerca da atual Contribuição de Ilmuminação Pública - CIP.

Justificativa

Considerando as indagações de vários munícipes relativas taxa cobrada relacionada a CIP, assim como a manutenção da iluminação pública praticada no Município de Granja/Ce, com a finalidade de sanar as dúvidas pertinentes a responsabilidade pelos parques de iluminação, após edição de resolução da ANEEL. Certo de tais dúvidas serão sanadas com a presença dos representantes da COELCE e do município é que apresento este Requerimento, contando com a colaboração dos Nobres Pares em sua aprovação.

Autor

Nome
JEOVA DA ROCHA BRITO

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXMO. SR. NICANOR FROTA ANGELIM FILHO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA-CE

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
6 2015 Ordinária 16/09/2015 Grande Expediente Apresentação de Matérias Favoravel
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