Ementa

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA A SENHORA PREFEITA, SUGERINDO QUE A MESMA, POSSA POSSIBILITAR QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA POSSAM TIRAR A CARTEIRA DE MOTORISTA DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE.

Justificativa

A maioria da população que já tem 18 anos completos, não tem CNH, e a finalidade principal desta indicação, é atender as pessoas de baixa renda. Vale lembrar que o processo de municipalização do trânsito já começou em nossa cidade. A campanha educativa é válida por 90 dias, e após esse período serão aplicadas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Para uma melhor qualidade de vida dos moradores, requeiro especial atenção da Sra. Prefeita para o assunto.