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Decretos

DECRETOS - 2020

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. GUILHERME GOUVEIA FILHO (GUI). 05/2020 06/08/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). 060/2020 13/07/2020
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA FRANCISCA DA ROCHA BRITO. 04/2020 10/07/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). 63/2020 20/06/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). 054/2020 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação de para enfrentamento emergencial de saúde pública munidial decorrente do Covid-19 051/2020 21/05/2020
Dospõe sobre prorrogação de medidas para enfrentamento emergencial 048/2020 20/04/2020
Prorrogação de medidas 045/2020 01/04/2020
Comunicado 019/2020 18/03/2020

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