1. Início
  2. Decretos

Opções de filtro

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de decretos

Foram encontradas 9 registros
DECRETO - 05/2020 06/08/2020

  • DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. GUILHERME GOUVEIA FILHO (GUI).

Acessar
DECRETO - 060/2020 13/07/2020

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Acessar
DECRETO - 04/2020 10/07/2020

  • DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA FRANCISCA DA ROCHA BRITO.

Acessar
DECRETO - 63/2020 20/06/2020

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Acessar
DECRETO - 054/2020 15/06/2020

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Acessar
DECRETO - 051/2020 21/05/2020

  • Dispõe sobre a prorrogação de para enfrentamento emergencial de saúde pública munidial decorrente do Covid-19

Acessar
DECRETO - 048/2020 20/04/2020

  • Dospõe sobre prorrogação de medidas para enfrentamento emergencial

Acessar
DECRETO - 045/2020 01/04/2020

  • Prorrogação de medidas

Acessar
DECRETO - 019/2020 18/03/2020

  • Comunicado

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?