Informações da matéria
Autor: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DIAS
Data: 18/03/2021
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Resumo
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA, A FIM DE QUE O MUNICIPIO PROCEDA À RECOMENDAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS E OUTROS, QUE NÃO ESTEJAM ATENDENDO À NORMA LEGAL E TÉCNICA, QUE PROMOVAM A IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS, EM UM PRAZO A SER DEFINIDO PELO EXECUTIVO, DANDO ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS, AO ESTATUTO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/04/2021 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2021. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MENTINHA DO DEOCLECIO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA

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