INDICAÇÃO: 361/2022

Informações da matéria
Autor: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DIAS
Data: 08/11/2022
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Resumo
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE O MUNICÍPIO PROCEDA À RECOMENDAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E OUTROS, QUE NÃO ESTEJAM ATENDENDO A NORMA LEGAL E TÉCNICA, QUE PROMOVAM IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS, EM UM PRAZO A SER DEFINIDO PELO EXECUTIVO, DANDO ATENDIMENTO AS NORMAS TÉCNICAS E AO ESTATUTO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/11/2022 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja, no exercício de 2022. mais GRANDE EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MENTINHA DO DEOCLECIO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA

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