Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/09/2023 | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL |
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