Resumo
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS VISANDO O APOIO EFETIVO DOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS ENVOLVENDO ESPECIALMENTE ESPECIALISTAS, REPRESENTANTES DE ENTIDADES E PAIS DE CRIANÇAS A FIM DE PONTUAR OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS PESSOAS COM TEA, REFERENTE AO ACESSO À MEDICAÇÃO/TERAPIAS/PROGRAMAS ASSISTENCIAIS/EDUCAÇÃO E OUTROS, TORNANDO REALIDADE DIREITOS EXISTENTES ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.