PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E NEGÓCIOS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO.
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS, NO SENTIDO DE QUEM VEM DA SEDE DO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE VISA A SEPARAÇÃO ADEQUADA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS E ORGÂNICOS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A QUANTIDADE DE LIXO QUE É DESTINADO A ATERROS SANITÁRIOS E AUMENTAR A RECICLAGEM.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS:
-INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA PARA DRENAGEM PLUVIAL, COM A CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE CANAIS DE ESCOAMENTO E A LIMPEZA PERIÓDICA DE BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS;
-IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DE RISCO DE ENCHENTES, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA PREVENIR OU MITIGAR OS EFEITOS DAS ENCHENTES;
-ESTÍMULO À ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE MANEJO DO SOLO, COMO A CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE PERMEABILIZAÇÃO PARA REDUZIR O ESCOAMENTO SUPERFICIAL DE ÁGUA;
-CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS E AS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS ENCHENTES, INCLUINDO A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SISTEMAS DE ALERTA E OS PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UMA INCUBADORA DE EMPRESAS, UM ESPAÇO FÍSICO QUE OFERECE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO PARA EMPREENDEDORES INICIANTES, PERMITINDO QUE ELES DESENVOLVAM SUAS IDÉIAS E TRANSFORMEM EM NEGÓCIOS RENTÁVEIS.
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA NO AÇUDE DO DISTRITO DE PARAZINHO.
REQUER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO ENVIO DE OFÍCIO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA DE ENGATE RÁPIDO (AER), SAINDO DO AÇUDE GANGORRA, ATÉ O PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO SAAE.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CLEOMAR VERAS FREITAS, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA CLEOMAR VERAS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DR. JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GRANJA. EXERCÍCIO DE 2019. PARECER PRÉVIO DO TCE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS, COM EMISSÃO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO SEM RESSALVA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA SRA. AMANDA ARRUDA MENEZES.
REQUER O ENVIO DE OFICIO AO DEP. ROMEU ALDIGUERI, SOLICITANDO APOIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, ALUSIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA, SRA. AMANDA ARRUDA MENEZES.
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DE TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO NOSSO MUNICIPIO.
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM APLICATIVO DO BOTÃO DO PÂNICO EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SEJAM INTEGRADAS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACO", NA RUA FRANCISCO SOUSA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL SÃO JOSÉ.
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DO ASFALTO POR PISO INTERTRAVADO NO CENTRO COMERCIAL DO MUNICIPIO DE GRANJA.
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA JULIANA ALDIGUERI, QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO DISTRITO DE TIMONHA.
A VEREADORA, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJA EXECUTADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PRINCIPAIS DO POVOADO DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS.
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO DOIS BUEIROS NA ESTRADA QUE LIGA SANTA TEREZINHA AO IBUAÇÚ, NO TRECHO QUE FICA ENTRE O MATA BURRO E A PONTE SOBRE O RIO SOBRADINHO.
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE SOBRE O RIACHO DAS EMBURANAS, QUE FICA NA ESTRADA QUE LIGA GRANJA AO PARACUÁ.
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PONTE SOBRE O RIO DO RECANTO.
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