PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI Nº 014/2019 E 015/2019.

QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRANJA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARAS, MASSAPÊ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAÚ E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA RECUPERADA A ESTRADA QUE LIGA GRANJA ÀS LOCALIDADES DE ANGICOS, SANTA HELENA, CAJUEIRINHO E ADJACÊNCIAS.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO INFANTIL NAS CRECHES DE TODO O MUNICÍPIO.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CRIADO COM URGÊNCIA UM ÓRGÃO DENTRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PARA MONITORAR E APREENDER OS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABADONADOS E SEM APARÊNCIA SAUDÁVEL PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE. BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS MESMOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CAIXA D'ÁGUA NA LOCALIDADE DE TORRÕES, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA TRAVESSA JOÃO RAMOS, PRÓXIMO AO ANTIGO RESTAURANTE VÓ DARCI, NA CE-085.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO UM PROJETO TOPOGRÁFICO DAS ESTRADAS QUE LIGA AS LOCALIDADES DE BOQUEIRÃO DO CERCADO E BOQUEIRÃO DOS ALMEIDAS.

REQUER QUE A SRA. PREFEITA ENCAMINHE UMA SOLICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA FEITO CADASTRO DOS AGRICULTORES QUE FICARAM DE FORA DAS VAGAS NO SEGURO SAFRA DE PESSOA ANTA, DISTRITO DE GRANJA, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA NOVA REMESSA DE SEMENTES PARA O CULTIVO.