QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETARIA EXECUTIVA, GERENTE DE NÚCLEO CRAS I, GERENTE DE NÚCLEO CRAS II, GERENTE DE NÚCLEO DO POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, GERENTE DE NÚCLEO DO CREAS E GERENTE DE NÚCLEO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE GRANJA, EM QUE FIGURE, COMO PARTE OU INTERESSADA, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS OU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA, O CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DO ALTO DA BRASÍLIA, E AS ÚLTIMAS RUAS DO BAIRRO BOCA DO ACRE, PRINCIPALMENTE AS DO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE FRANCISCO COELHO.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, A ISENÇÃO DO VALOR COBRADO PARA A RETIRADA DE ALVARÁ PARA OS MICROEMPREENDEDORES INVIDUAIS.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CRIADA URGENTE UMA CAMPANHA DE ECOTURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO, DEVENDO ESTA TER ROTEIROS DIFERÊNCIADOS, DIVIDIDOS POR CATEGORIAS, COM OPÇÕES DE DESTINO QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DE TURISTAS.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA HIBITAÇÃO POPULAR, QUE VISE ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE QUE AINDA NÃO POSSUI CASA PRÓPRIA, OU QUE HABITE EM CASA DE TAIPA, EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO NA VILA DE SANTA TEREZINHA.