PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E NEGÓCIOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DENOMINANDO AS ENTRADAS DOS DISTRITOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA CE-187.

NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO VELHO, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE DE GRANJA.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO RAIMUNDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, DOTADA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E PRÁTICAS RECREATIVAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E NO HOSPITAL E MATERNIDADE VICENTE ARRUDA.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O REPARO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS À LOCALIDADE DE VEREDA DO ZUZA, PRÓXIMO À LOCALIDADE DE PAPAGAIO, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA INSTALADO UM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS, NO TRECHO QUE LIGA A REFERIDA LOCALIDADE À SEDE DE ADRIANÓPOLIS.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ENCAMINHA A PRESENTE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA RODOVIA VICENTE ARRUDA ATÉ A VILA DE GONÇALO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA-CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIACHO CACHOEIRA, NO TRECHO QUE CONECTA A RUA DR. JOÃO PESSOA À RUA MAESTRO CIRO CIARLENE.

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.