INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANJA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA VILA DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, AMPLIANDO VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO VALORES.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE GRANJA PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 1.027 DE 19/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR – GDPA, PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES LOTADOS EM TURMAS DO 1° E 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CRECHE DONA CARMEM ARRUDA DE CRECHE VERA MARIA ANGELIM DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO DA BOCA DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESÁRIOS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GRANJA, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DA LEI MUNICIPAL N° 963/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS AO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA.

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2015.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 921/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOME DE JOSÉ POLICARPO DE OLIVEIRA JÚNIOR A ESCOLA DO BAIRRO DA GUARITA EM ADRIANÓPOLES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.