Alterar a Lei Nº 891, de 26 de Maio de 2010, que autorizou a criação na estrutura administrativa municipal, especificamente na secretaria de saúde do município, do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil, no distrito de Timonha e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste e adequação salarial dos servidores públicos de Granja/CE e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do município de Granja as obrigações de pequeno valor que aludem os §§ 3º e 5º do artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas emendas constitucionais nº 300/00 e 37/02 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no município de Granja à projetos habitacionais de interesse social , vinculados ao programa "Minha casa, minha vida", na forma que indica e dá outras providências.

Institui o sistema municipal de ensino de Granja, reformula a Lei Nº 687/1997 do conselho municipal de educação e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 1094 de 18/11/2016 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Nº 1005/2013. Ajusta tabelas e dá outras providências.

Denomina a Avenida, situada na localidade de Estreito dos Martins, distrito de Ibuguaçú, no município de Granja e dá outras providências.

Denomina a praça, situada na localidade de Estreito dos Martins, distrito de Ibuguaçú, no município de Granja e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem nas suas dependências cartaz com a seguinte mensagem: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL Nº. 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC Nº. 34 ... Veja mais

Estima a receita e fixa a despesa do município de Granja para o exercício financeiro de 2018, consolidando a programação fiscal e seguridade socal, bem como os fundos municipais, e dá outras providências.

Cria a Medlaha de Honra "Luiz Cruz de Vasconcelos", no município de Granja e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 996/2013, de 23 de Outubro de 2013, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1045/2015, de 20 de Maio de 2015 e dá outras providências.

Ementa: Cria a Controladoria Geral e Cargo de Coordenador de Controle Interno junto a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Granja, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Granja para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Determina que, no âmbito do município de Granja, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o "símbolo munidial do espectro autista", e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa-Lei Municipal-LOA Nº 1094 de 18/11/2016 e dá outras providências.

Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS/2017.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências.

Denomina a praça da localidade de Estreito dos Martins, no distrito de Ibuguaçú e dá outras providências.

Determina a Companhia Energética do Ceará-ENEL, a proibição de realizar cortes no fornecimento de energia elétrica no município de Granja-CE, nos dias em que suas agências prestadoras de serviços não estiverem em pleno funcionamento, além de outras providências.

Dispõe sobre a doação de um imóvel de domínio público para construção de uma obra pública neste município de Granja e dá outras providências.

Denomina a Escola de Ensino Fundamental, situada na localidade de Sabiazal, Território Novo, distrito de Pessoa Anta, no município de Granja e dá outras providências.

Disciplina o serviço de abastecimento suplementar de água fornecido pelo Governo Municipal por meio de carro-pipa no município de Granja e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Granja/CE para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Granja, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Granja e dá outras providências.

Cria e estrutura a Guarda Municipal de Granja e dá outras providências.