Resumo
REQUER DO VEREADOR VERIDIANO FONTENELE FILHO, INFORMAÇÕES QUANTO A DÍVIDA FISCAL COM A FAZENDA DO ESTADO, REFERENTE A ICMS, ISS COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR OPORTUNO PEDIMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO EMPREGATÍCIA DE SEUS COLABORADORES: TAIS COMO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS COM CARTEIRA ASSINADA, AVULSOS, FICHA DE INSCRIÇÃO DO COLABORADOR, LIVRO DE PRESENÇA, OU CARTÃO ELETRÔNICO, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ADCIONAL NOTURNO, OU DE HORA EXTRA, E SE ESTA EMPRESA POSSUI ALOJAMENTO E REFEITÓRIO, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS CONJUNTAS DA RECEITA FEDERAL, CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS, CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL, CERTIDÃO NEGATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ SANITÁRIO, E CORPO DE BOMBEIROS.