PROJETO DE LEI: 16/2021

Informações da matéria
Autor: Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda
Data: 22/03/2021
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/03/2021 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2021. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  FAVORAVEL   

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