DECRETO DO EXECUTIVO: 0028/2021

Informações da matéria
Autor: Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda
Data: 22/03/2021
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Resumo
QUE PRORROGA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/03/2021 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2021. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  FAVORAVEL   

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