PROJETO DE LEI: 13/2023

Informações da matéria
Autor: JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA
Data: 27/03/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/03/2023 09:00:00 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  FAVORAVEL 

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