Resumo
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS À SAÚDE E A VIDA DE PESSOAS E ANIMAIS, EM TODO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/09/2023 | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL | |
| 13/09/2023 | 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2023. mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL |
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