PROJETO DE LEI: 29/2023

Informações da matéria
Autor: MARIA DA SAÚDE BEZERRA DE BRITO
Data: 05/09/2023
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Ementa

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS À SAÚDE E A VIDA DE PESSOAS E ANIMAIS, EM TODO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/09/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE:
CADASTRADO   
06/09/2023 09:00:01 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA NO EXERCÍCIO DE 2023. - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL   
13/09/2023 09:00:02 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA NO EXERCÍCIO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARIA DA SAÚDE

VEREADOR(A)

Autor

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