Ementa

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJA REALIZADO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA — REURB, COM A FINALIDADE DE: 1. DELIMITAR ÁREAS DE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ORDENADO DO MUNICÍPIO; 2. GARANTIR A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES, ASSEGURANDO-LHES SEGURANÇA JURÍDICA E VALORIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS; 3. PROMOVER O CRESCIMENTO URBANO ORGANIZADO, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E O PLANEJAMENTO TERRITORIAL DE GRANJA.