PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E NEGÓCIOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR FRANCISCO MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA, QUE VISA ANALISAR PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS RELATIVAS À CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO BULLYNG E CYBERBULLYNG NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CEARÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/03/2026 11:19:41 | CADASTRADO | AGENTE: DAVID SALDANHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 07/04/2026 11:20:50 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NO EXERCÍCIO DE 2026. - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
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