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INDICAÇÃO: 117/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DONATO PEREIRA FONTENELE
Data: 14/04/2026
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Ementa

O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CADASTRO OBRIGATÓRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS UTILIZANDO MÉTODOS COMO BRINCOS (VISUAIS/ELETRÔNICOS), BIOMETRIA DE FOCINHO OU PELO MENOS UMA COLEIRA, VINCULANDO CADA ANIMAL AO SEU RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, ATRIBUINDO-LHE RESPONSABILIDADE LEGAL SOBRE SUA GUARDA, CUIDADOS E EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 18:50:22 CADASTRADO 
AGENTE: DAVID SALDANHA FONTENELE
CADASTRADO   
20/04/2026 18:50:46 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NO EXERCÍCIO DE 2026. - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DONATO FONTENELE

VEREADOR(A)

PP

Autor

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