PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E NEGÓCIO MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026 DE AUTORIA DOS PARLAMENTARES FERNANDO MAGALHÃES ANGELIM, FRANCISCO MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA E MOACYR MOREIRA DA PAZ, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2026 12:15:58 | CADASTRADO | AGENTE: JOSE IGO ANGELIM DE ASSIS | CADASTRADO | |
| 18/08/2026 12:16:56 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NO EXERCÍCIO DE 2026. - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
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