QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª E ULTIMA VOTAÇÃO

QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS CARTAZ COM A SEGUINTE MENSAGEM: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL Nº 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC Nº 345/2005 - ANVISA."

A VEREADORA ABAIXO SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANJA, PREVISTA NO ART. 43 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR).

O VEREADOR INFRA FIRMADO, VEM NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAR DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL AMANDA ARRUDA MENEZES  E AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NO RIACHO, CONHECIDO POR RIACHO DO JOÃO PEREIRA, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PESSOA ANTA E MAESTRO CIRO CIARLINE, COMO TAMBÉM ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA CONTER AS ENCHENTES CAUSADAS NAS CASAS DA RUA TRISTÃO GONÇALVES NA SEDE DE GRANJA PRÓXIMAS AO REFERIDO RIACHO.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, VEM NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAR DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL AMANDA ARRUDA MENEZES PARA QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE DO ESTADO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM) A SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA E A  INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE INÁCIO FÉLIX DOS SANTOS COMO TAMBÉM PRÓXIMO A NOVA CRECHE NA ENTRADA DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA.

O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO A PROTEÇÃO DA PONTE QUE LIGA A COHAB CAMPO DE AVIAÇÃO A ESTRADA QUE LEVA A LOCALIDADE DE BONSUCESSO, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E UMA PRACINHA NA LOCALIDADE DE PALMEIRAS NO DISTRITO ADRIANÓPOLIS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL AMANDA ARRUDA MENEZES, QUE SEJA CONSTRUÍDOS BANHEIROS COMUNITÁRIOS NA LOCALIDADE DE TERRITÓRIOS NOVOS NO DISTRITO DE PESSOA ANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CHAFARIZ NA RUA DOS CABORÉS VINDO DO POÇO PROFUNDO DA CRECHE ISIDORO JOSÉ PEREIRA, EM TIMONHA.

O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA COLOCADO 61 LUMINÁRIAS COMPLETAS NA PERIFERIA DE TIMONHA, ALÉM DA REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO CENTRO DAQUELE DISTRITO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA ENCIMENTADO OS CANTEIROS EM FRENTE A IGREJA, O COLÉGIO RAIMUNDO MAURO E NO BAIRRO VILA NOVA, EM TIMONHA.

2ª E ULTIMA VOTAÇÃO

QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDMILSON BILLE DE ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.

2ª E ULTIMA VOTAÇÃO

QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA "LUIZ CRUZ DE VASCONCELOS", NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.