DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRANJENSE EM FAVOR DO SR. HERBERT PONTE E SILVA.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, O ARTIGO 24, NOS INCISOS I, II E III, QUE SEJAM FISCALIZADO AS NORMAS DE TRÂSITO FAZENDO-SE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO, E TAMBÉM PARA SEJAM FEITAS AS INSTALAÇÕES DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO, EM TODO CENTRO DA CIDADE E PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DA MESMA.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CRIADO UM PROJETO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA QUE VISE A CRIAÇÃO DE TILÁPIAS POR PARTE DE PEQUENOS PRODUTORES, E QUE A MESMA DISPONIBILIZE UM TÉCNICO ESPECIALIZADO PISCICULTURA PARA ATENDER OS PRODUTORES INTERESSADOS EM INVESTIR NESSA ÁREA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CRIADO JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, UM PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ESTUDANTES PARA O MERCADO DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL, O MESMO CONTENDO: CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PALESTRAS, CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHOS FORMAIS E DESENVOLVER IDEIAS DE OCUPAÇÕES ALTERNATIVAS, GERADORAS DE RENDA.

QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS DO ART. 31, 70 E 74, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER APÓS OUVIR O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SRA. AMANDA ARRUDA MENEZES, O PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

REQUER QUE PROVIDÊNCIE PARA ESTE VEREADOR, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DOS BALANCETES, DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SAAE DE GRANJA.

REQUER QUE PROVIDÊNCIE PARA ESTE VEREADOR, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA GRANJA.

REQUER AO VEREADOR DEOCLÉCIO SOBRINHO EXPLICAÇÕES QUANTO A DÍVIDA FISCAL NO VALOR DE R$ 920.932,42 (NOVECENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), ORIUNDA DO NÃO PAGAMENTO DE ISS, QUE A EMPRESA CREATIVE CONSTRUÇÕES LTDA. TEM PERANTE O MUNICÍPIO DE GRANJA.