Resumo
QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS DO ART. 31, 70 E 74, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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30/10/2019 | 12ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2019. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL | |
06/11/2019 | 13ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Granja no exercício de 2019. mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL | |
13/12/2019 | 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Granja, no exercício 2019. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | FAVORAVEL |
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