REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E NEGÓCIOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022.

PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15/2022.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE LEGAL DA COPITRACE - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM O OBJETIVO DE AJUSTAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TOPIQUES NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E MUNICÍPIOS VIZINHOS AOS PARÂMETROS PREVISTOS NA LEI, NA DEFESA DE DIREITOS DE CONSUMIDORES E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, PERMITINDO-SE, COM ISSO, INCREMENTO SIGNIFICATIVO NOS NÍVEIS DE MOBILIDADE URBANA E INTERMUNICIPAL DE TODA A POPULAÇÃO GRANJENSE E ADJACENTES.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ESTA VIABILIZE UM ESTUDO PARA A ELABORAÇÃO DE UM MATERIAL DIDÁTICO SOBRE A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O HISTÓRICO DO NOME DAS RUAS E POSTERIORMENTE QUE ESTE MATERIAL SEJA DISPONIBLIZADO A TODAS AS ESCOLAS DA CIDADE DE GRANJA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS E BRIGADA DE INCÊNDIO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE GRANJA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DE UM PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF, E NAS UNIDADES BÁSICAS CONVENCIONAIS DE SAÚDE PARA ATUAREM DIRETAMENTE JUNTO A PACIENTES, FAMÍLIAS E COMUNIDADES.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEL JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE SE VIABILIZE UM ESTUDO REFERENTE A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NA CIDADE DE GRANJA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO DA AGROECOLOGIA URBANA NA CIDADE DE GRANJA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, PARA QUE ESTE VIABILIZE UMA CAMPANHA EDUCACIONAL NO TRÂNSITO PARA A PROTEÇÃO DO CICLISTA NA CIDADE DE GRANJA.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO QUE PASSA POR TRÁS DA CASA DE FARINHA DO SENHOR “JOSÉ MARIA BODE”, ATÉ A CASA DO SENHOR “GILVAN DO MANOEL DEODATO”, NA LOCALIDADE DE PAULA PESSOA.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BUEIRO NO RIACHO MANOEL SERRANO, QUE FICA NA SAÍDA DE PAULA PESSOA.

A VEREADORA ABAIXO SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, SEJA CONSTRUÍDO CALÇAMENTO EM PEDRA EM TOSCA E UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA LOCALIDADE DE LIMOEIRO.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ILUMINAÇÃO EM LED CONTENDO UMA ESTÁTUA DE SÃO JOSÉ PADROEIRO DO MUNICÍPIO, NO TREVO NA ENTRADA DA CIDADE, PRÓXIMO AO POSTO K7 NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVANDO PROVIDENCIAS DESTE, PARA QUE SEJA IMPLANTADO REDUTORES DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA DR. JOÃO PESSOA COM A TRAVESSA DR. JOÃO PESSOA QUE DÁ ACESSO AO GINÁSIO ARRUDINHA, NA SEDE DE GRANJA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA PIÇARRADA A ESTRADA QUE VAI DA CASA DO SR. TEODORO ATÉ A LOCALIDADE DE BARROCÃO, NO DISTRITO DE TIMONHA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA PIÇARRADA A ESTRADA QUE VAI DA ESCOLA MARIA TOINHA ATÉ A LOCALIDADE DE VEREDA DO ZUZA, EM TIMONHA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALZIRA MATILDE DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA ASFALTADA A CONTINUAÇÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO, COM INÍCIO AO LADO DO DEPÓSITO ZÉ PATRIOLINO ATÉ O ENCONTRO COM A RUA FRANCISCO SOUSA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA NA RUA CONHECIDA COMO "RUA DAS PEDRINHAS", EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. EZEQUIEL.

O VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PASSAGENS MOLHADAS SOBRE O RIO MALHADINHA, RIO JENIPAPO E RIACHO POÇO D'ÁGUA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE GRANJA, QUE SEJA FEITO A REFORMA DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, NA SEDE DE PARAZINHO.