DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.