DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS; REVOGA A LEI Nº 1075/2016, RESTABELECENDO O TEOR ORIGINÁRIO DA LEI Nº 1017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Granja, para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providências.
Denomina a Rua S.D.O (Rua Sem Denominação), localizada na Vila de Ubatuba, Distrito de Ibuguaçú, que passará a ser chamada oficialmente de Rua Mirante e dá outras providências.
Institui o procedimento de tombamento para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Granja/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da Identidade de genêro de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Alterar a Lei Nº 891, de 26 de Maio de 2010, que autorizou a criação na estrutura administrativa municipal, especificamente na secretaria de saúde do município, do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Granja utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
